INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA

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ANEXO I

LISTA DE DOCUMENTOS

PARA TODOS DO GRUPO FAMILIAR

Cópia legível acompanhado do original, de todos os documentos solicitados, de todos do grupo familiar. As declarações deverão conter assinatura igual à que consta no RG apresentado no protocolo.

1. DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO E DOS MEMBROS DO GRUPO FAMILIAR

1.1 Certidão de Nascimento: Cópia obrigatória para todos os solteiros do grupo familiar;

1.2 CPF: Cópia obrigatória para todos do grupo familiar;

1.3 RG: Cópia obrigatória para maiores de 18 anos de idade; e para menores, caso possuam o documento; Não será aceita a Carteira de Habilitação (CNH);

RNE: No caso de estrangeiro naturalizado brasileiro, apresentar cópia do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).

1.4 Certidão de Casamento: Cópia da certidão de casamento do responsável legal do(a) aluno(a) e de todos os membros do grupo familiar que forem casados, inclusive do(a) aluno(a), se for o caso;

União Estável: Apresentar declaração que ateste tal fato, declaração pública emitida pelo cartório competente ou declaração particular com reconhecimento de firma.

1.5 Separação Judicial ou Divórcio: Cópia da certidão de casamento com a averbação; ou partilha de bens; ou carta de sentença; ou sentença de homologação da separação/divórcio; ou sentença judicial; ou acordo do divórcio. Em outros casos, justificar em declaração com firma reconhecida em cartório;

1.6 Separação de fato (não judicial): Caso algum membro do grupo familiar seja separado não judicialmente, apresentar declaração sobre a separação conjugal com firma reconhecida, em que conste o tempo de separação do casal, se tem filhos e se recebe pensão alimentícia ou não;

1.7 Certidão de Óbito: Cópia da certidão de óbito do cônjuge, caso alguém do grupo familiar seja viúvo(a);

1.8 Termo de Guarda e Tutela: Para o estudante, menor de 18 anos, que esteja sob guarda legal, apresentar cópia do Termo de Guarda Judicial (provisória ou definitiva); ou sentença; ou ata de acordo de conciliação.

1.9 Comprovante de Residência atualizado do candidato(a) à bolsa: Cópia da fatura do último mês da conta de água; ou gás; ou luz; ou internet; ou telefone (fixo ou móvel). Caso não possua tal comprovante em nome de alguém do grupo familiar, apresentar uma das faturas descritas acima, acompanhada do contrato de aluguel; ou acompanhada de uma declaração do proprietário do imóvel, confirmando o endereço;

1.10 Boletim Escolar do(a) candidato(a) à bolsa: Os(as) alunos(as) novos deverão apresentar cópia do Boletim Escolar do último bimestre;

1.11 Comprovante de cadastro no CADÚNICO – NIS: Responsável legal apresentar comprovante de registro no Cadastro Único, que poderá ser emitido através do site: https://meucadunico.cidadania.gov.br, ou diretamente no posto de atendimento presencial. Ressalta-se que esse documento é exclusivo para atestar a condição de carência socioeconômico. Todavia sua ausência não impede a entrega ou deferimento do pedido de bolsa.

2. COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO TRABALHISTA - CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS)

2.1. Carteira de Trabalho: Apresentar o documento, original e cópia das seguintes páginas: nº de série, qualificação civil, contrato de trabalho (penúltima e última páginas com registro e a página em branco imediatamente subsequente a estas), de todos os membros do grupo familiar a partir de 18 anos, mesmo os que estiverem desempregados; ou forem estagiários, militares, aposentados, autônomos, profissionais liberais ou proprietários/sócios de empresa. Caso possua mais de uma CTPS, trazer também; ou

Carteira de Trabalho Digital: Apresentar o relatório da CTPS, contendo todos os dados pessoais e todos os contratos de trabalho, de todos os membros do grupo familiar a partir de 18 anos, mesmo dos que estiverem desempregados, ou forem estagiários, militares, aposentados, autônomos, profissionais liberais ou proprietários/sócios de empresa; que poderá ser emitido através do site: https://servicos.mte.gov.br/#/loginfailed/redirect=beneficio.emergencial.lista (o acesso é feito com mesma senha do Portal Meu INSS);

2.2 Extrato de Contribuição - CNIS: Apresentar o Extrato do CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, emitido através do Portal Meu INSS https://meu.inss.gov.br - Extrato de Contribuições (CNIS), de todos os membros do grupo familiar a partir de 18 anos, mesmo os que estiverem desempregados ou forem estagiários, militares, aposentados, autônomos, profissionais liberais ou proprietários/sócios de empresa;

2.3 Não possui Carteira de Trabalho: Se nunca teve CTPS, apresentar declaração de próprio punho, com assinatura igual à que consta no RG ou com firma reconhecida em cartório;

2.4 Funcionários públicos: Para o funcionário público de regime estatutário, ou seja, Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, o qual nunca obteve CTPS, seja funcionário ativo ou aposentado deve apresentar declaração sobre a respectiva informação, com assinatura igual à que consta no RG ou com firma reconhecida em cartório.

3. COMPROVANTES DE RENDIMENTOS

3.1 Assalariados (Contracheques, holerites ou declaração da empregadora): Cópia do comprovante dos últimos 03 meses sequenciais trabalhados, independentemente se for da área pública ou privada. Caso haja variação salarial (pagamento de comissão, hora extra, ou outros), poderá ser solicitado até 06 comprovantes;

A Declaração somente será aceita, quando o solicitante, estiver no primeiro mês do emprego e por esse motivo não tiver como apresentar holerite. Cabe ressaltar que a declaração deverá vir acompanhada de cópia da CTPS ou do contrato de trabalho.

3.2 Benefício Emergencial: Apresentar comprovante das parcelas recebidas ou a receber do Benefício Emergencial, referentes a redução ou suspensão temporária do contrato de trabalho, para composição da renda, através do extrato ou demonstrativo contábil; ou através da impressão da página de detalhamento do Benefício Emergencial, disponível no site: https://servicos.mte.gov.br/#/loginfailed/redirect=beneficio.emergencial.lista (o acesso deverá feito com a senha do Portal Meu INSS);

3.3 Proprietários ou sócios de empresa, (LTDA – Empresa de Responsabilidade Limitada ou SA – Sociedade Anônima) regime tributário NÃO SIMPLES NACIONAL: Apresentar Escrituração Contábil Fiscal – ECF Y600 (Identificação e Remuneração de Sócios, Titulares, Dirigentes e Conselheiros), o Informe de Rendimentos - IR (ano anterior) e a DECORE constando a remuneração dos últimos 06 meses, devidamente emitida e assinada por profissional de Contabilidade;

3.4 Microempresa Individual (ME - faturamento anual de até 360 mil) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP - faturamento anual de 360 mil a 4,8 milhões), optante da tributação pelo SIMPLES NACIONAL: Apresentar a Declaração DEFIS – Declaração de Informações Socioeconômicas Fiscais (ano exercício anterior) e a DECORE

constando a remuneração dos últimos 06 meses, devidamente emitida e assinada por profissional da Contabilidade;

3.5 Microempreendedor Individual (MEI – faturamento anual de até 81 mil): Apresentar a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), também conhecida como Declaração Anual de Faturamento (ano exercício anterior); ou a DECORE constando a remuneração dos últimos 06 meses, devidamente emitida e assinada por profissional de Contabilidade. Na hipótese de não ter contador, apresentar declaração informando os rendimentos dos últimos 06 meses, com assinatura igual à que consta no RG;

3.6 Autônomos ou Profissionais liberais: Apresentar cópia das Guias de Recolhimento ao INSS dos últimos 06 meses, que comprovem a condição de autônomo; e apresentar DECORE informando os rendimentos dos 06 últimos meses;

3.7 Trabalhadores informais: Apresentar declaração de próprio punho ou digitada, mencionando que é trabalhador informal (ou seja, que exerce atividade remunerada por conta própria e risco, e que não se encontra na condição de segurado do INSS), informando suas fontes para subsistência, bem como a média mensal de rendimentos brutos dos últimos 06 meses, responsabilizando-se na forma da lei, por qualquer informação inverídica ou omissão. A declaração deverá ser assinada igual ao RG ou com firma reconhecida em cartório;

3.8 Atividade Rural: Apresentar documento que comprove sua atividade rural e renda para subsistência;

3.9 Estagiários(as): Cópia do Contrato de Estágio e Termo Aditivo (se houver), que conste a vigência e o valor da remuneração;

3.10 Aposentados e ou Pensionistas: Apresentar o Extrato de Pagamento emitido pelo INSS, dos 03 últimos meses ou Extrato de Contribuição – CNIS, emitido através do site https://meu.inss.gov.br. Caso haja algum(a) viúvo(a) no grupo familiar que não recebe pensão, apresentar declaração com assinatura igual à que consta no RG ou com firma reconhecida em cartório;

3.11 Benefício de Prestação Continuada – BPC (idosos e deficientes): Beneficiários do BPC deverão apresentar o Extrato de Pagamento emitido pelo INSS, dos 03 últimos meses ou Extrato de Contribuição – CNIS, emitido através do site https://meu.inss.gov.br - Extrato de Contribuições (CNIS);

3.12 Desempregados(as) ou do lar: Apresentar declaração do próprio punho ou digitada, mencionando que está desempregado ou que não exerce atividade remunerada por opção própria, informando suas fontes para subsistência, com assinatura igual à que consta no RG ou com firma reconhecida em cartório. Caso a data de demissão esteja dentro dos últimos 6 meses, apresentar o extrato de recebimento do Seguro Desemprego, constando as datas e valores recebidos.

3.13 Pensão alimentícia: Pais separados, judicialmente ou não, apresentar o comprovante atualizado de recebimento da pensão alimentícia ou declaração de ajuda financeira, constando o valor recebido. Caso não haja nenhum tipo de ajuda, também deverá ser apresentada declaração de tal fato, com assinatura igual à que consta no RG ou com firma reconhecida em cartório;

3.14 Rendimentos de aluguéis, arrendamentos de bens móveis e imóveis: Apresentar declaração informando quais são as fontes de renda e os valores, com assinatura igual à que consta no RG ou com firma reconhecida em cartório;

3.15 Ajuda financeira regular: Recebimento de ajuda financeira regular de pessoa que não faça parte do grupo familiar, apresentar declaração, bem como a média mensal da ajuda financeira dos últimos 06 meses, responsabilizando-se na forma da lei, por qualquer informação inverídica ou omissão;

3.16 Previdência privada: As pessoas do grupo familiar que recebem, deverão apresentar o comprovante atualizado desse benefício.

4. COMPROVANTES DE DESPESA

4.1 Moradia:

∙ Aluguel de imóvel residencial: Cópia do contrato de aluguel vigente; ou declaração do proprietário do imóvel contendo o endereço do imóvel e o valor do aluguel;

∙ Financiamento de imóvel: Cópia do contrato; e/ou fatura/boleto do último mês;

4.2 Doença crônica: Cópia do laudo e/ou parecer médico (de até 180 dias), onde descreva a enfermidade e mencione que é uma doença crônica; e para gastos em farmácia, acima de R$ 500,00 no mês, apresentar cópia das Notas Fiscais do último mês;

4.3 Energia elétrica + água + gás + internet + telefone fixo + celular: Cópia da fatura, de cada uma destas contas, do último mês;

4.4 Educação: Cópia do contrato de Prestação de Serviço; ou fatura/boleto do último mês;

5. COMPROVANTE DE IMÓVEIS E DE VEÍCULO

5.1 Casa própria: Cópia do contrato de compra e venda; ou do IPTU do imóvel em nome de algum membro do grupo familiar; ou declaração de que ateste que o imóvel pertence ao grupo e justificando a não apresentação do IPTU.

5.2 Casa cedida ou Posse: Apresentar declaração do proprietário; ou declaração do próprio ocupante se não conseguir do proprietário, em que justificará o motivo;

5.3 Documentos dos veículos: Cópia do documento do(s) veículo(s): carro, caminhonete, caminhão, carreta, moto, embarcação ou outro(s).

6. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

6.1 Pessoa Física:

Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física: Cópia de todas as páginas e o recibo de entrega da última declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), de todos os membros do grupo familiar a partir de 18 anos ou emancipados, se declarante.

6.2 Pessoa Jurídica:

∙ Empresa condição INATIVA: Apresentar Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF ou DCTFweb (último mês declarado sem movimento financeiro);

∙ Empresa condição BAIXADA: Apresentar Certidão de Baixa emitida pela Secretaria da Receita Federal – RFB, disponível no sítio http://receita.economia.gov.br/

7. OBSERVAÇÕES

∙ As declarações devem ser feitas em folha A4, próprio punho ou digitado, sem rasuras. ∙ Trazer as cópias dos documentos em papel folha A4.

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